Leia cuidadosamente estes Termos de Serviço (“Termos”, “Termos do Serviço”) antes de utilizar o website https://gova.pt, operado pela GOVA.

O seu acesso ao Serviço e a utilização do mesmo estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ao Serviço ou ao utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se discordar de qualquer parte dos termos, então, não poderá aceder ao Serviço.

1- Website Gova e titular

1.1. O ‘site’ ou “portal” www.gova.pt é um site da propriedade da sociedade COSMETICOS GOVA, LDA, sociedade essa que é também titular do nome de domínio “gova.pt”.

1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias da sociedade titular do site e fornecedora dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:

1. 1. Denominação: Cosmeticos Gova, LDA.
   2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 500 639 680;
   3. Sede e endereço postal:
      GOVA
      Rua do Matadouro,107
      2080-107 Almeirim
   4. Conservatória do Registo Comercial: Almeirim
   5. Endereço eletrónico: cosmeticos@gova.pt
   6. Linha de apoio ao Cliente: 935 552 054 (Chamada para rede móvel nacional)
   7. Contacto telefónico: 243 570 744 (Chamada para rede fixa nacional)

1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a GOVA, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.

2- Compras

Se deseja comprar qualquer produto ou serviço disponibilizado através do Serviço (“Compra”), poder-lhe-á ser solicitado que forneça certas informações relevantes para a sua Compra, incluindo, sem limitação, o nome do titular do cartão de crédito, o número e data de validade do mesmo, a sua morada de faturação e as suas informações de expedição.

Você representa e garante que:

(a)tem o direito legal de utilizar qualquer(quaisquer) cartão(ões) de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento em qualquer Compra; e que

(b)as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Por imposição legal da Diretiva dos Serviços de Pagamento – PSD” – somos obrigados a fornecer as informações a terceiros para facilitar a conclusão das Compras.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda em qualquer altura por motivos determinados, incluindo, mas não se limitando a: disponibilidade de produtos ou serviços, erros na descrição ou no preço do produto ou do serviço, erro no seu pedido ou outras razões.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda caso se suspeite de fraude ou de uma transação não autorizada ou ilegal.

3- Disponibilidade, erros e inexatidões

Estamos constantemente a atualizar as nossas ofertas de produtos e serviços no Serviço. Os produtos ou serviços disponíveis no nosso Serviço podem ter os preços mal colocados, podem estar descritos incorretamente ou podem estar indisponíveis, e podemos ter atrasos na atualização de informações sobre o Serviço e na nossa publicidade noutros websites.

Não podemos e não garantimos a precisão ou integridade de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões em qualquer momento, sem aviso prévio.

4- Concursos, Sorteios e Promoções

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (coletivamente, “Promoções”) disponibilizados através do Serviço podem ser regidos por regras que são separadas destes Termos. Se participar em Promoções, consulte as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção estiverem em conflito com estes Termos, serão aplicadas as regras da Promoção.

5- Conta de Utilizador

Quando cria uma conta connosco, deve fornecer-nos sempre informações precisas, completas e atualizadas. O incumprimento deste procedimento constitui uma violação dos Termos, o que poderá resultar no encerramento imediato da sua conta no nosso Serviço.

É da sua responsabilidade a proteção da palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e em quaisquer atividades ou ações em que necessite da sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe seja para o nosso Serviço ou para o serviço de terceiros.

Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar-nos imediatamente se tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Não pode utilizar, como nome de utilizador, o nome de outra pessoa ou entidade, um nome que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, grosseiro ou obsceno.

6- Preços, características e disponibilidades dos produtos:

6.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respetivos produtos.

6.2. As características indicadas dos produtos são fornecidas à GOVA pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os responsáveis pelas mesmas.

6.3. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

6.4. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A GOVA reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.5. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela GOVA, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a GOVA informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:

1. 1. Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
   2. Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.

6.6. A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a GOVA contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

6.7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a GOVA informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).

7- Propriedade intelectual

Todas as referências no website às marcas registadas da GOVA, inclusive a materiais, incluindo produtos, texto, gráficos, informação, conteúdo, imagens, ilustrações, desenhos, ícones, fotografias, clips de vídeo, sons, músicas, arte e demais materiais, e direitos autorais, marcas registadas, identidade visual e/ou outros direitos de propriedade intelectual em tais materiais são propriedade, controlados e/ou licenciados pela GOVA, empresa registada em Portugal.

8- Ligações para outros Websites

O Nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não sejam propriedade ou controlados pela GOVA.

A GOVA não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a GOVA não deve ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada, ou alegadamente causada por, ou relativa ao uso ou dependência de tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses websites ou serviços, ou através deles.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

9- Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma situação, nem a GOVA, nem os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, devem ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis resultantes de

(i) o seu acesso, utilização ou incapacidade de aceder ao Serviço ou de o utilizar;

(ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço;

(iii) qualquer conteúdo obtido no Serviço; e

(iv) acesso não autorizado, utilização ou alteração das suas transmissões ou conteúdos, seja com base em garantias, contratos, delitos (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que um recurso aqui estabelecido não tenha cumprido o seu objetivo essencial.

10- Aviso Legal

É da responsabilidade do Cliente verificar e cumprir todas as leis, estatutos, regras e regulamentações locais e internacionais aplicáveis (incluindo os requisitos mínimos de idade) relacionados com a utilização do Sítio da Web da GOVA.

Se qualquer parte dos Termos for considerada ou declarada como inválida ou não aplicável por qualquer motivo por qualquer tribunal com jurisdição competente, essa disposição será considerada ineficaz, mas não afetará qualquer outra parte dos Termos.

O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não infração ou curso de desempenho.

A GOVA não garante que:

a) o Serviço funcione de forma ininterrupta, segura ou disponível em qualquer momento ou local em particular;

b) quaisquer erros ou defeitos sejam corrigidos;

c) o Serviço esteja livre de vírus ou de outros componentes nocivos; ou

d) os resultados da utilização do Serviço correspondam às suas necessidades.

11- Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de cláusulas legais.

A nossa incapacidade de fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre nós, no que diz respeito ao nosso Serviço, e suplantam e substituem quaisquer acordos prévios que tenhamos entre nós relativos ao Serviço.

12- Resolução Alternativa de Litígios

Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico https://www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

13- Alterações

Reservamo-nos o direito, exclusivamente ao nosso critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer momento. Caso se verifique uma revisão material, tentaremos enviar uma notificação com pelo menos 30 dias de antecedência, antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma mudança material será determinado exclusivamente ao nosso critério.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço depois de tais revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, por favor pare de utilizar o Serviço.

14- Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico: cosmeticos@gova.pt.

Também pode entrar em contacto connosco em:

GOVA
Rua do Matadouro,107
2080-107 Almeirim